A Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que depende de alguns requisitos para acontecer.
No caso da Usucapião de Bens Móveis, existem duas modalidades: a ordinária e a extraordinária;
A ordinária poderá ocorrer quando o possuidor detiver o veículo por pelo menos 3 anos, com contrato de compra e venda, e comprovada boa-fé.
A extraordinária poderá ocorrer após decorridos 5 anos ininterruptos de posse, independentemente da existência ou não de contrato.
Estes são os principais motivos pelos quais a regularização da propriedade do seu veículo é importante:
Risco de perda do veículo: legalmente, o seu veículo ainda “pertence” a outra pessoa, que pode estar sendo alvo de cobrança judicial com a penhora de seus bens, e os veículos são bens comumente recolhidos para pagamento de dívidas!
Desvalorização: um veículo com documentação irregular perde consideravelmente seu valor de venda!
Problemas para vender: caso o possuidor queira vender o veículo no futuro, a situação irregular pode ser um obstáculo. O comprador pode se mostrar receoso em adquirir um veículo com pendências legais.
Dificuldades com a emissão de documentos: o novo CRLV é digital, e seu acesso requer o login na conta do proprietário vinculada ao DETRAN, inclusive senha pessoal. Ou seja, se você perdeu o contato com o proprietário, terá dificuldade para acessar tais documentos.
Os custos para a ação de Usucapião de Veículo variam de caso para caso! Em geral, você poderá ter que arcar com os seguintes:
- Custas processuais – a menos que você se encaixe no perfil de beneficiário da justiça gratuita;
- Honorários do seu Advogado;
- Custos para emissão do novo documento, ao final;
- Pagamento de multas e taxas pendentes no veículo, se houver.
É importante ressaltar que somente uma análise especializada do seu caso poderá prever o valor aproximado dos custos que você terá com a ação de Usucapião De Veículo. Para saber mais, clique agora no botão de whatsapp e fale com um especialista!
Para a usucapião de veículo na modalidade ordinária, será necessário comprovar:
- 3 anos de posse mansa e ininterrupta;
- contrato de compra e venda ou outro documento que demonstre a negociação realizada;
- posse de boa-fé.
A usucapião também poderá ocorrer na modalidade extraordinária, em que o único requisito é:
- posse mansa e ininterrupta do veículo por tempo igual ou superior a 5 anos.
Em ambos os casos, poderão ser somados os tempos de posse de possuidores anteriores.
Por exemplo: Mário, proprietário do veículo, com documentação regular, vende para José, que passa 3 anos na posse do veículo sem regularizar. José vende para Kássia, que passa 2 anos e meio com o veículo e decide regularizar, mas descobre que Mario se mudou de estado e não consegue mais encontrá-lo.
Kássia poderá entrar com a ação de Usucapião Extraordinária, pois o tempo de posse dela (2 anos e meio) se somará ao de José (3 anos), passando então de 5 anos de posse!
Não! Mesmo que você não saiba onde mora o proprietário legal, isto não será impedimento para que a usucapião aconteça normalmente.
Nesses casos, o proprietário anterior poderá ser intimado por edital, e caso ele não se manifeste, quem decidirá sobre a propriedade será o juiz, com base nas provas apresentadas.
