Desbloqueio de Marketplace e Gateway de Pagamentos: é possível?

Cada plataforma de marketplace e gateway de pagamentos tem suas próprias normas de utilização, mas em geral os principais motivos para o bloqueio são

1. Violação das Políticas do Marketplace: O motivo mais comum para o bloqueio de contas de vendedores é a violação das políticas do marketplace. Isso pode incluir a venda de produtos proibidos, publicidade enganosa, avaliações falsas, entre outras infrações.

2. Problemas com Avaliações e Classificações: Tentativas de manipular avaliações e classificações de produtos, como a criação de contas falsas para deixar avaliações positivas ou negativas, podem levar ao bloqueio da conta.

3. Má Conduta do Vendedor: Comportamento inadequado, como assédio a clientes, linguagem abusiva ou ameaças, pode resultar no bloqueio da conta do vendedor.

4. Problemas com a Qualidade do Produto: Reclamações frequentes de clientes sobre produtos defeituosos, danificados ou não conformes às descrições podem levar a ações por parte do marketplace, incluindo o bloqueio da conta do vendedor.

5. Não Cumprimento de Pedidos: Não cumprir pedidos de maneira consistente ou atrasar o envio de produtos pode prejudicar a reputação do vendedor e resultar em medidas disciplinares.

6. Violação de Direitos Autorais ou Propriedade Intelectual: Vender produtos que violam direitos autorais, marcas registradas ou outras propriedades intelectuais pode levar ao bloqueio da conta, além de ações legais.

7. Questões Financeiras: Dívidas não pagas ao marketplace, como taxas de listagem ou comissões, podem levar ao bloqueio da conta do vendedor.

8. Falsificação de Documentos: O fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados durante o registro ou verificação da conta pode resultar no bloqueio.

9. Atividade Suspeita ou Fraudulenta: Transações suspeitas, atividades de phishing ou outras formas de fraude podem levar ao bloqueio da conta para investigação.

Em cada um destes casos, o vendedor precisa analisar se a conduta apontada pela plataforma como justificativa para o bloqueio é justa (se realmente descumpriu as normas da plataforma) e se teve a oportunidade de demonstrar que houve algum erro referente ao bloqueio, a exemplo do bloqueio excessivo de valores na conta quando a conduta referida diz respeito a um único pedido/produto.

O bloqueio de recebíveis nas contas dos vendedores geralmente ocorre sobre o valor total disponível, quando deveria abranger somente o valor da devolução de produto ou dos débitos gerados.

Se indevido ou excessivo o bloqueio, cabe ação judicial para reparar os danos causados.

Nem sempre o suporte da plataforma que você utiliza para vender os seus produtos poderá ajudá-lo. Esta é a desvantagem de plataformas integralmente digitalizadas, pois os casos específicos que necessitam de uma atenção humanizada não terão uma resolução satisfatória.

Nesses casos, a ação judicial pode ser o único meio de conseguir receber o dinheiro bloqueado na plataforma e reverter até mesmo o bloqueio da conta, permitindo que você a utilize novamente para suas vendas.

Para obter melhores resultados com esse tipo de ação, é importante comprovar alguns fatores.

Primeiro, é absolutamente necessário que você já tenha tentado resolver com o suporte da plataforma, sem sucesso, ou que a resposta tenha demorado tempo demais, suficiente para ter causado danos materiais à você ou à sua empresa. Assim, você demonstra sua boa-fé em tentar resolver amigavelmente, sem solução.

Segundo, você precisa ter todos os e-mails e chats trocados com a empresa. Junto destes documentos, precisa demonstrar que efetivamente apresentou os documentos solicitados pela plataforma para reativar a conta ou movimentar os valores retidos, e que tais documentos não foram analisados corretamente, vez que o bloqueio permaneceu. Assim, você demonstra ter cumprido com as suas obrigações contratuais, enquanto a plataforma não cumpriu.

Por último, é importante que você consiga demonstrar que os produtos ou serviços que você comercializa são legalizados/licenciados, e que não está vendendo produto de origens duvidosas, como produtos falsificados ou importados de maneira indevida, ou cuja comercialização é proibida no Brasil (supondo que você esteja vendendo em território brasileiro).

Caso o bloqueio tenha ocorrido em razão de reclamações excessivas, é necessário demonstrar que estas reclamações são infundadas, ou representam a minoria em relação aos elogios e avaliações positivas da sua empresa na plataforma. Assim, você demonstra a irregularidade da conduta da plataforma em bloquear a sua conta de vendedor e reter os valores.

O Poder Judiciário Brasileiro norteia as suas decisões nas nossas leis, mas também nas decisões de tribunais superiores acerca daquela temática, o que chamamos de jurisprudência.

A jurisprudência brasileira sobre o tema aqui discutido revela que, quando bloqueada a conta de vendedor nas plataformas de marketplace, se verificada a falha na análise do caso específico, o excesso da medida, ou mesmo a retenção injusta de valores acima do necessário para eventuais devoluções, fere a imagem e honra da pessoa (jurídica ou física) envolvida, o que pode gerar não somente danos materiais, com a devolução dos valores retidos, como morais, na forma de indenização compensatória.

Além disto, o Código Civil Brasileiro enfatiza no art. 402 que: “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.”

Os chamados Lucros Cessantes são aqueles lucros que você deixou de receber em razão da conduta de alguém, e são indenizáveis por meio de ação judicial.

Para exemplificar, vamos imaginar o seguinte cenário: uma loja online, que precisa ter internet local para vender, deixou de efetuar vendas pela internet durante 1 semana por que o seu provedor de internet bloqueou seu sinal por “atraso nas faturas”, quando na realidade as faturas estavam pagas.

Neste caso específico, além da indenização por dano moral, em razão do constrangimento ilegal, a loja terá direito à indenização pelos lucros que obteria com suas vendas habituais naquele período que ficou sem internet.

Portanto, as suas chances de reverter a situação judicialmente são boas, e dependem do que você conseguir provar, junto a um advogado competente e especialista no assunto.

Esta é uma das dúvidas mais frequentes dos nossos clientes, mas é necessário que você entenda, desde já: cada ação tem a sua particularidade e complexidade. Cada caso é único, então o valor varia de caso para caso.

Em geral, os advogados cobram uma porcentagem em cima do dano total que você está sofrendo, então é necessário considerar esse custo.

A vantagem é que, contratando uma equipe capacitada, você poderá conseguir o debloqueio de marketplace e gateway de pagamento, e também movimentar os valores que estão bloqueados já no início do processo, o que garantiria a continuidade do funcionamento do seu e-commerce, então o valor pago ao advogado pode ser visto como um investimento de curto e médio prazo.

Se você está passando por este problema, entre em contato conosco agora mesmo clicando no botão de whatsapp ao lado!

de saúde com base nas normas da ANS e Leis em vigência.

Os gateways de pagamento como PagSeguro, MercadoPago, PayPal, Cielo etc, são uma saída segura para quem tem sua própria loja online e não precisa utilizar os marketplaces. 

No entanto, essas plataformas de processamento de vendas online podem bloquear valores que você tenha disponíveis na sua conta caso algum comprador faça reclamações sobre seus produtos e serviços, com o intuito de averiguar a sua conduta como fornecedor e ressarcir eventuais danos ao consumidor final.

Esses bloqueios, no entanto, também devem seguir o mesmo padrão de verificação mencionado para os marketplaces: a empresa que sofre o bloqueio deverá ter a oportunidade de demonstrar sua versão dos fatos e justificar o ocorrido, podendo obter  a liberação parcial ou total dos valores bloqueados, caso seja verificado que a denúncia foi falsa ou que a situação foi resolvida diretamente com o consumidor.

Nesses casos, se a plataforma de pagamento não liberar os valores bloqueados, cabe a ação judicial para liberação do valor e eventuais indenizações por perdas e danos, inclusive lucros cessantes (lucros que deixou de receber pela restrição no mecanismo de pagamentos).